Resumo do Plano Nacional de Educação/2012
Desde 2011 está em
tramitação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve
dimensionar as políticas públicas de educação para o país até 2020.
Dentre as principais
discussões está a definição do percentual de investimento do orçamento em educação. Instituições
como a Campanha Nacional pela Educação defendem o percentual de 10%, mas as
negociações no Congresso empurram este percentual para próximo dos 7%.
Das 20 metas propostas, três delas se referem
especificamente à
alfabetização e a educação de jovens e adultos. Uma delas propõe a elevação da escolaridade da população de 18 a 24 anos do campo e igualar a escolaridade entre negros e brancos. Outra propõe a eliminação do analfabetismo até 2020 e terceira propõe a ampliação da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional.
alfabetização e a educação de jovens e adultos. Uma delas propõe a elevação da escolaridade da população de 18 a 24 anos do campo e igualar a escolaridade entre negros e brancos. Outra propõe a eliminação do analfabetismo até 2020 e terceira propõe a ampliação da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional.
Até aqui, março de 2012, o
texto final não foi ainda aprovado pelo Congresso Nacional. Em 2011, milhares
de emendas foram propostas pelos deputados, muitas delas impulsionada pela
sociedade civil que pressiona por mudanças como a ampliação do percentual de
investimento na educação.
A Campanha Nacional pela Educação criou o portal PNE
Pra Valer! que mostra
o andamento das discussões e propostas de emendas para cada meta.
No caso da Educação de
jovens e adultos, é fundamental que os educadores se posicionem sobre cada uma
das metas, pois está posto neste documento o direcionamento da política pública
para a modalidade nos próximos anos.
Conheça as metas propostas pelo governo federal para o Plano
Nacional de Educação 2011-2020:
Meta 1: Universalizar, até
2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação
infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 3: Universalizar, até
2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar,
para a população de 4 a
17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular
de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas
as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação
em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias
nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a
alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de
menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a
escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da
desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com
15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos
anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta
de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da
população de 18 a
24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a
qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores
nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em
efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.
Meta 14: Elevar
gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove
estratégias.
Meta 15: Garantir, em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos
professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu,
garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o
magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do
profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento
médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no
prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do
magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir,
mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade
escolar.
Meta 20: Ampliar
progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Meta 8: Elevar a
escolaridade média da população de 18
a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25%
mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros,
com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar,
até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Meta 10: Oferecer, no
mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
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